| Projeto: |
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PLO 16 16/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-16/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0016-2001 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA- FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTENA / AREA MUNICIPAL / CALCADA / CONCESSAO DE USO / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LINHA DE TRANSMISSAO AEREA / LINHA DE TRANSMISSAO SUBTERRANEA / LOGRADOURO PUBLICO / PAGAMENTO / POSTE / REDE DE AGUA / REDE DE ESGOTO / REDE DE TELECOMUNICACOES / REMUNERACAO / SOLO URBANO / SUBSOLO / TUBULACAO SUBTERRANEA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Just1491-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/05/2001 | Encaminhado em 29/05/2001 | | CCJ | Recebido em 29/05/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | ATM | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 18/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2002 | Encaminhado em 01/02/2006 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 15/02/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2006 | |
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| Encerramento: |
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14/02/2002. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |